Termos de utilização

I. INFORMAÇÕES SOBRE A LSSI [Lei sobre os Serviços da Sociedade da Informação e o Comércio Eletrónico]

O sítio Web www.iberostar.com é propriedade da IBEROSTAR HOTELES Y APARTAMENTOS S.L., entidade comercial constituída de acordo com a legislação espanhola, com domicílio social em C/ General Riera, 154, 07010 de Palma de Maiorca, e número de identificação fiscal B-28.049.344, inscrita no Registro Mercantil de Mallorca no tomo 1687, fólio 59, folha número PM-5191, registo 1ª.

A plataforma de reservas disponível em iberostar.com é operada pelas seguintes entidades, em função da área geográfica abrangida pela reserva, a saber

• Hotéis localizados na Europa e em África: PORTAL INTERACTIV, S.L. Unipersonal, com domicílio social em C/ General Riera, 154, 07010 Palma de Mallorca, e NIF. B38803953, inscrita no Registro Mercantil de Mallorca, no tomo 2699, fólio 120, folha PM-80935, Agência de Viagens do Grupo Grossista-Varejista, titular do Título-Licença com o Código de Identificação AVBAL/718, outorgado pela Conselleria de Turismo del Govern Balear, de acordo com o estabelecido no Regulamento da Agência de Viagens da referida Comunidade Autónoma e demais normativa aplicável.
• Hotéis situados na América e nas Caraíbas, exceto Cuba: HOTEL TREATS LTD. com N.I.F. B-44863231, e sede social em Son Rullan 43, Calle A, 07009, Palma de Maiorca, Espanha, inscrita no Registo Comercial de Palma de Maiorca, Tomo 2998, Fólio 131, Folha 96497, Secção, 1ª Inscrição (em diante, "HOTEL TREATS").

A seguir, as empresas citadas são também os titulares do sítio Web.

Para além dos endereços comerciais anteriormente mencionados, os utilizadores também podem enviar os seus pedidos, perguntas ou reclamações para o seguinte endereço de correio eletrónico: contactcenter@iberostar.com

II. TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

As presentes condições gerais de utilização regulam o acesso e a utilização dos diversos conteúdos e serviços incluídos ou acessíveis através do sítio Web www.iberostar.com (doravante, o Sítio Web).

Através do Site, o utilizador recebe informações sobre estadias em hotéis do Grupo Iberostar, incluindo informações sobre a disponibilidade de quartos, tarifas, pesquisa de hotéis por localização geográfica e localização de hotéis com base na tarifa.

Estas condições gerais devem ser entendidas sem prejuízo das condições particulares de reserva apresentadas no Site.

O utilizador adquire o estatuto de utilizador do Website simplesmente por utilizar o Website. A utilização do Website e de qualquer um dos seus serviços significa que, enquanto utilizador, aceita sem reservas todas e cada uma das presentes condições gerais, bem como as condições particulares que, se for caso disso, regulam a utilização do Website ou dos serviços conexos ligados ao mesmo.

Os proprietários do Sítio Web podem, em qualquer altura e sem aviso prévio, modificar a apresentação e a configuração do Sítio Web, bem como as presentes condições gerais, e introduzir novas condições de utilização. Estas modificações serão publicadas no sítio Web para que o utilizador tenha conhecimento das mesmas antes de proceder à sua utilização. A utilização do Sítio Web depois de as condições gerais terem sido modificadas significa que o utilizador aceita estas condições gerais modificadas.

Obrigações do utilizador

Ao utilizar o Sítio Web, o utilizador declara que tem mais de dezoito anos de idade. Para utilizar o Sítio Web, os menores devem obter autorização prévia dos pais, tutores ou representantes legais, que serão responsáveis por todas as acções realizadas pelos menores a seu cargo.

De um modo geral, o utilizador é obrigado a utilizar o Sítio Web, bem como os serviços a ele ligados, de forma diligente e em conformidade com a lei, a ética e a ordem pública, as presentes condições gerais e as condições particulares que possam ser aplicáveis. O utilizador deve abster-se de utilizar o Sítio Web e os serviços a ele ligados de qualquer forma que possa impedir o seu normal funcionamento e usufruto por parte dos utilizadores ou que possa prejudicar ou causar danos à propriedade e aos direitos dos proprietários do Sítio Web, dos seus fornecedores, dos utilizadores ou, em geral, de qualquer terceiro.

Em particular, mas sem que esta lista limite o alcance geral da obrigação estabelecida nos parágrafos anteriores, o utilizador é obrigado, ao utilizar o Sítio Web e os serviços a ele ligados, a

(a) Não introduzir, armazenar ou difundir, através do Sítio Web ou de qualquer dos serviços a ele ligados, qualquer programa informático, dados, vírus, código ou qualquer outro instrumento ou dispositivo eletrónico que possa causar danos no Sítio Web, em qualquer dos serviços a ele ligados ou em qualquer equipamento, sistemas ou redes pertencentes aos proprietários do Sítio Web, de qualquer utilizador, dos seus fornecedores ou, em geral, de qualquer terceiro, ou que, de qualquer outra forma, seja capaz de causar qualquer tipo de alteração ou impedimento ao normal funcionamento do mesmo.

(b) Não utilizar identidades falsas, nem personificar a identidade de terceiros ao utilizar o Sítio Web ou qualquer dos serviços a ele ligados, incluindo a utilização, se for caso disso, de palavras-passe ou códigos de acesso de terceiros ou de qualquer outra forma.

(c) Não ocultar ou falsificar de qualquer forma a origem das mensagens de correio eletrónico, nem intercetar, apagar ou modificar as mensagens de correio eletrónico de outros utilizadores, ou enviar mensagens de correio eletrónico em massa.

(d) Não destruir, alterar, desativar ou danificar os dados, informações, programas ou documentos electrónicos pertencentes aos proprietários do Website, aos seus fornecedores ou a terceiros.

(e) Não utilizar os conteúdos e, em particular, as informações obtidas através do Sítio Web para fazer publicidade, enviar mensagens com fins de marketing ou qualquer outro tipo de finalidade comercial, nem para recolher ou armazenar dados pessoais de terceiros.

(f) Não introduzir ou difundir qualquer informação difamatória, depreciativa, obscena, ameaçadora, xenófoba, que incite à violência, que incite à discriminação em razão do sexo, raça, ideologia ou religião ou que, de qualquer forma, viole a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a privacidade ou a imagem de terceiros e, em geral, a regulamentação em vigor.

No caso de qualquer utilizador considerar que existem acções ou circunstâncias que revelem a natureza ilícita da utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade no Sítio Web ou acessível através do mesmo, deve notificar os proprietários do Sítio Web enviando um e-mail para contactcenter@iberostar.com.

No Sítio Web, os utilizadores podem encontrar um guia com as respectivas opções.

Propriedade intelectual e industrial

O utilizador reconhece que todos os elementos do Sítio Web e de cada um dos serviços prestados através do mesmo, as informações e materiais contidos no mesmo, a estrutura, seleção, ordenação e apresentação dos seus conteúdos e os programas informáticos utilizados em ligação com o mesmo, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial dos proprietários do Sítio Web ou de terceiros, conforme o caso.

Salvo autorização dos proprietários do Site ou, se for caso disso, de terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou se tal for legalmente permitido, o utilizador não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, efetuar engenharia inversa, distribuir, alugar, emprestar, colocar à disposição ou permitir o acesso ao público através de qualquer forma de comunicação pública de qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior. Em caso algum se entenderá como concessão de licença ou renúncia, transmissão, cessão total ou parcial dos referidos direitos, nem como direito ou expetativa de direito e, em particular, como alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública dos referidos conteúdos sem a prévia e expressa autorização do Portal ou dos correspondentes titulares.

O utilizador utilizará os materiais, elementos e informações a que aceda através da utilização do Portal e de cada um dos serviços correspondentes exclusivamente para as suas próprias necessidades, obrigando-se a não obter, direta ou indiretamente, qualquer lucro comercial, quer dos serviços, quer dos materiais, elementos e informações obtidos através dos mesmos.

O utilizador deverá abster-se de suprimir os símbolos identificativos de direitos de propriedade intelectual ou industrial ou qualquer outro que pertença aos proprietários do Sítio Web ou a terceiros que apareça no Sítio Web e em cada um dos diferentes serviços oferecidos através do mesmo. Da mesma forma, o utilizador deverá abster-se de iludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pelos proprietários do sítio Web ou por terceiros, quer no sítio Web, quer em qualquer dos serviços ou em qualquer dos materiais, elementos ou informações obtidos através do mesmo, para a proteção dos seus direitos.

Palavras-passe

O Sítio Web permite aos utilizadores registados no Sítio Web a utilização de palavras-passe pessoais. Estas palavras-passe serão utilizadas para aceder aos serviços fornecidos através do sítio Web. Os utilizadores registados devem guardar confidencialmente as palavras-passe de acesso a conteúdos restritos, assumindo as consequências de quaisquer danos ou consequências de qualquer tipo que resultem da divulgação dessa palavra-passe. Por razões de segurança, o utilizador pode alterar a qualquer momento a palavra-passe de acesso em linha aos serviços ligados ao sítio Web.

Exatidão dos dados

O utilizador declara que as informações fornecidas são corretas e verdadeiras e compromete-se a notificar o sítio Web de qualquer alteração dessas informações. Para garantir a qualidade dos dados tratados, o sítio Web coloca à disposição do gestor da agência ou da empresa retalhista uma secção que permite atualizar permanentemente os dados pessoais fornecidos (secção "Alterar dados"). A Agência é responsável pela exatidão dos dados fornecidos e o Sítio Web reserva-se o direito de excluir dos serviços registados qualquer utilizador que tenha fornecido dados falsos, sem prejuízo de outras acções aplicáveis nos termos da lei.

Exclusão de garantias

Os proprietários do sítio Web comprometem-se a realizar todos os esforços necessários para garantir a disponibilidade e a continuidade do sítio Web, bem como dos serviços a ele ligados. No entanto, os proprietários do Sítio Web não podem garantir que o Sítio Web e os serviços a ele ligados funcionem corretamente em todos os momentos e que o utilizador possa aceder aos mesmos e utilizá-los rapidamente, sem interrupções e sem erros. Da mesma forma, os proprietários do sítio Web não dão qualquer garantia quanto à adequação e ao conteúdo do sítio Web ou de qualquer dos serviços a ele ligados para a satisfação das necessidades específicas do utilizador.

Os proprietários do Sítio Web actuarão diligentemente de acordo com os usos gerais aceites no sector para evitar a presença no Sítio Web ou em qualquer dos serviços a ele ligados de um vírus ou outros elementos prejudiciais que possam causar alterações no sistema informático do utilizador, nos seus documentos electrónicos ou nos seus ficheiros, mas não podem garantir a ausência de tais elementos, não aceitando qualquer responsabilidade pelos danos que tal possa causar.

Os proprietários do sítio Web não controlam, não se apropriam nem garantem a exatidão, qualidade, veracidade, fiabilidade ou idoneidade das informações e serviços fornecidos ou prestados por terceiros através do sítio Web. Do mesmo modo, não controlam nem garantem a ausência de vírus ou outros elementos nocivos nos conteúdos ou serviços fornecidos ou prestados por terceiros através do sítio Web.

Os proprietários do sítio Web não garantem a disponibilidade técnica, a qualidade, a fiabilidade, a exatidão ou a veracidade dos conteúdos e serviços disponíveis nos sítios Web pertencentes ou geridos por terceiros aos quais o utilizador pode aceder através de dispositivos técnicos de ligação (links) a partir do sítio Web. Os proprietários do sítio Web não controlam o conteúdo dos referidos sítios Web, não oferecem nem vendem os produtos e serviços disponíveis nos sítios Web ligados, nem assumem qualquer responsabilidade pelos mesmos.

A utilização do Sítio Web é efectuada por conta e risco do utilizador, pelo que os proprietários do Sítio Web não são responsáveis por possíveis danos resultantes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões telefónicas não causadas pelo Sítio Web; atrasos ou bloqueios na utilização deste sistema eletrónico causados por deficiências ou sobrecargas no seu centro de processamento de dados, nas linhas telefónicas, no sistema de Internet ou noutros sistemas eléctricos; nem qualquer outra alteração que possa ocorrer no Software ou Hardware dos utilizadores.

Da mesma forma, os proprietários do sítio Web não serão responsáveis pelos danos causados por terceiros através de interferências ilegítimas fora do seu controlo. Também não serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos causados pela utilização ou utilização incorrecta do conteúdo do Sítio Web ou pelas consequências que possam advir de erros, defeitos ou omissões no conteúdo fornecido por terceiros que possam aparecer no mesmo, sendo o Hotel escolhido o terceiro para tais efeitos.

Decisão

Sem prejuízo da responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam surgir, os proprietários do Sítio Web poderão, de forma imediata e sem aviso prévio, resolver e terminar a sua relação com o utilizador, interrompendo o acesso ao Sítio Web ou aos serviços correspondentes, se detectarem uma utilização do mesmo ou de qualquer dos serviços a ele ligados que seja contrária às condições gerais ou particulares aplicáveis.

O utilizador responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que os proprietários do Sítio Web ou qualquer uma das suas filiais possam sofrer, direta ou indiretamente, como consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações decorrentes das condições gerais ou particulares relacionadas com a utilização do Sítio Web ou de qualquer um dos serviços a ele ligados. Da mesma forma, o utilizador isentará os proprietários do Sítio de quaisquer sanções, reclamações ou acções judiciais que possam ser intentadas por terceiros, incluindo organismos públicos, contra os proprietários do Sítio, os seus funcionários ou agentes, como consequência da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do referido utilizador através da utilização do Sítio ou dos serviços a ele ligados de forma contrária ao estabelecido nas condições gerais ou particulares aplicáveis.

Direito aplicável e jurisdição

As presentes condições gerais regem-se pela legislação espanhola. Os proprietários do Sítio Web e o utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro, submetem-se aos Julgados e Tribunais do domicílio do utilizador para qualquer controvérsia que possa surgir da utilização do Sítio Web ou dos serviços a ele ligados.

No caso de o utilizador estar domiciliado fora de Espanha, os proprietários do sítio Web e o utilizador submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Julgados e Tribunais de Palma de Maiorca (Espanha)